Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços disponíveis na Plataforma, você expressa sua concordância e compromisso em aderir e se vincular legalmente aos Termos de Uso deste instrumento.

Portanto, é fundamental que você leia e compreenda todas as cláusulas e disposições antes de fazer uso de qualquer serviço oferecido. O uso dos nossos serviços implica na sua aceitação e concordância com todas as regras e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso.

Estes Termos são completamente acessíveis ao público, eliminando a possibilidade de alegar desconhecimento das normas e responsabilidades aqui definidas.

2. Definições

2.1 Plataforma: ambiente virtual online da Salú, acessível através da Internet pelo website www.salu.com.vc, https://portalrh.salu.com.vc/, https://portalcolaborador.salu.com.vc/ ou seus subdomínios, qualquer outro meio desenvolvido no futuro;

2.2 Contratante: pessoa física ou jurídica que contratou os Serviços da Plataforma;

2.3 Serviços: conjunto de serviços oferecidos pela Salú através da Plataforma indicados no ponto 3. Descrição do Serviço.

2.3 Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso da Plataforma da Salú, incluindo o Contratante, por meio do administrador, gestor e/ou contador, e seus funcionários.

3. Descrição do Serviço

A Salú fornece plataformas de Software as a Service (SaaS) para gestão integrada de saúde ocupacional, permitindo o monitoramento, análise e gerenciamento de dados relacionados à saúde dos colaboradores, incluindo, mas não se limitando a:

(i) o licenciamento de uso, em caráter pessoal, oneroso e não exclusivo (“Licença de Uso”), de plataforma de intermediação de benefícios em saúde ocupacional e atenção primária personalizados (“Plataforma”);

(ii) a prestação de serviços em saúde ocupacional, bem como em medicina e segurança do trabalho, compreendidos por (a) Consulta Médica / ASO (Atestado de Saúde Ocupacional NR7); (b) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR7); (c) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR9); (d) PPP (quando solicitado pela Parte Contratante e referente a períodos da gestão deste Instrumento);

(iii) a disponibilização pela Parte Contratada à Parte Contratante de ferramenta de apresentação visual dos dados mais relevantes dos Beneficiários Elegíveis, compreendendo (a) relação de Beneficiários Elegíveis efetivamente cadastrados; (b) relação das ferramentas mais utilizadas pelos Usuários; (c) painel contendo o relatório dos principais indicadores da Plataforma (“Dashboard”), entre outros dados;

(iv) consultoria em saúde populacional e atenção primária;

(v) gestão por outorga de E-Social, (“Aplicativo”) da Salú bem como outros serviços incluindo de intermediação de serviços de orientação médica telefônica e por videoconferência, além de programas de orientação especializados (“Telemedicina”), todos com objetivo de orientar os clientes a tomar as melhores decisões para prevenir e para cuidar de sua saúde (“Serviços”)

4. Obrigações e Responsabilidades

4.1 Obrigações da Salú

A Salú não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo usuário devido a falhas na conexão com a Plataforma, a menos que tais falhas sejam exclusivamente de sua responsabilidade. A Salú reserva-se o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, fornecendo informações cadastrais e/ou dados pessoais de usuários quando requerido por decisão judicial ou determinação legal.

Se a Salú acreditar que o uso da Plataforma pelo usuário viola, causa ou pode causar danos a terceiros - incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual - comunicará o usuário e poderá cancelar imediatamente sua conta e/ou retirar o conteúdo do usuário sem aviso prévio.

A Salú não poderá ser responsabilizada nos seguintes casos:

• Eventos de força maior ou casos fortuitos, conforme definidos pela legislação aplicável;
• Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
• Fraudes, declarações fraudulentas ou violações de deveres por parte de qualquer usuário;
• Comentários ofensivos, ilícitos, grosseiros ou desrespeitosos feitos na Plataforma;
• Inexatidão das informações fornecidas pelos usuários;
• Conteúdo de terceiros, mesmo que haja links na Plataforma para eles.

Embora a Salú adote medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações em sua Plataforma, nenhum sistema é completamente seguro contra invasões. Portanto, a Salú não será responsável por exclusões, obtenções, usos ou divulgações não autorizadas de informações resultantes de ataques que não pudessem ser razoavelmente prevenidos.

Se a Salú for acionada judicialmente devido a ações de usuários, estes deverão solicitar sua exclusão do processo, sob risco de ação regressiva em caso de condenação, além de possíveis perdas e danos.

Todas as comunicações na forma de avisos na Plataforma serão consideradas recebidas e compreendidas na data de seu envio.

4.2 Obrigações da Contratante e Usuário

Para usar a plataforma, é essencial que o usuário forneça dados precisos e verdadeiros. Qualquer utilização de informações incorretas ou de terceiros é legalmente responsabilidade do usuário, podendo acarretar consequências civis e criminais. O acesso à plataforma pode ser suspenso se tais práticas forem detectadas.

O acesso à plataforma é individual e não transferível. É dever do usuário manter uma senha segura e não compartilhá-la. A Salú não se responsabiliza por falhas relacionadas à senha, cabendo ao usuário alterá-la imediatamente ao detectar uso indevido

Manter os requisitos de hardware e software para uso da plataforma, bem como uma conexão de internet adequada, é responsabilidade exclusiva do usuário. O uso da plataforma é de total responsabilidade do usuário, devendo ser utilizada somente para os fins a que se destina, sob risco de suspensão e/ou interrupção total do acesso, além de responsabilização nas esferas aplicáveis.

É proibido qualquer uso ilícito ou que cause danos à Salú ou a terceiros. Em caso de danos, o usuário ou seu responsável legal será responsável pelo ressarcimento necessário.

A interação do usuário com outros usuários ou colaboradores da Salú deve ser lícita, cordial e respeitosa.

O uso não autorizado confirmado ou suspeito, de sua Conta ou sobre quaisquer violações de segurança, confirmadas ou suspeitas, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de login e/ou senha, deverão ser imediatamente notificados à Salú através dos contatos indicados abaixo deste Termo.

O Usuário declara ter pleno conhecimento da legislação trabalhista, na qualidade de empregador, empregado ou fornecedor, não sendo permitida a utilização da Plataforma de maneira incompatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos e decisões aplicáveis ao exercício de suas atividades.

5. Uso Apropriado

O uso apropriado da Plataforma por parte do Usuário é crucial para garantir a integridade e a eficácia dos serviços prestados.. Ao utilizar nosso SaaS, você concorda em seguir as seguintes diretrizes:

• Uso Pessoal e Não Comercial: A Plataforma destina-se a ser utilizada para fins comerciais legítimos. Qualquer uso que viole as leis locais, nacionais ou internacionais é estritamente proibido.
• Acesso Autorizado: Enquanto Usuário, você é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras e não deve compartilhá-las com terceiros não autorizados. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua responsabilidade.
• Respeito à Propriedade Intelectual: Você concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes, ao utilizar a Plataforma. Não faça upload, compartilhe ou distribua conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização.
• Comportamento Ético e Legal: Não utilize a Plataforma para atividades ilegais, difamatórias, ameaçadoras, ofensivas, abusivas ou que violem a privacidade de terceiros. Mantenha um comportamento ético em todas as interações.
• Segurança da Informação: Cuide da segurança dos seus dados pessoais e daqueles que você tem acesso por meio da Plataforma. Não tente comprometer a segurança da plataforma de nenhuma forma.
• Comunicação Respeitosa: Em caso de interações com outros utilizadores, mantenha um tom respeitoso e evite discurso de ódio, assédio ou qualquer forma de discriminação.
• Cumprimento das Leis: Enquanto Usuário, você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar a Plataforma em sua jurisdição.

6. Propriedade Intelectual

O Contratante não adquire, por meio deste contrato ou pela utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdos editoriais, notificações, softwares e quaisquer outros materiais, sobre ou relacionados a Salú

O Contratante também não adquire o direito sobre ou relacionado à Plataforma, ou qualquer parte dele, além dos direitos expressamente definidos ao Contratante neste documento, ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o Contratante e a Salú. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados;

Também será de propriedade exclusiva da Salú todo o conteúdo disponibilizado nos endereços relacionados e integrados ao seu domínio principal, não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdos editoriais, notificações, softwares e quaisquer outros materiais.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Salú implementa medidas de segurança robustas, incluindo o uso de servidores em nuvem com avançados sistemas de proteção contra acessos não autorizados.

Os dados pessoais fornecidos na plataforma podem ser compartilhados com terceiros e transferidos internacionalmente, conforme necessário para o cumprimento dos Termos e do Contrato com a Empresa Contratante. A Salú emprega as devidas salvaguardas, medidas de segurança e cláusulas contratuais para assegurar a proteção desses dados pessoais.

Existe uma Política de Privacidade específica da Salú, a qual os usuários devem se familiarizar. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta, utilização e compartilhamento das suas informações pessoais, conforme estabelecido na referida Política de Privacidade. Para dúvidas adicionais após a leitura da Política de Privacidade, o contato pode ser feito através do e-mail dpo@salu.com.vc.

8. Limitações de Responsabilidade

Você reconhece e concorda que o serviço da Plataforma é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia explícita ou implícita ou condição de qualquer tipo.

A Salú também não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários devido a decisões baseadas no conteúdo ou informações fornecidas em seu sistema.

Não se garante que o sistema da Salú operará de maneira perfeita, estando isento de falhas no sistema de informática dos servidores ou na conectividade com a internet. A disponibilidade, continuidade e infalibilidade do funcionamento do sistema da Salú e/ou dos serviços oferecidos são estabelecidos em contrato.

A Plataforma, as Informações e o acesso à Conta dos Usuários podem ficar indisponíveis temporariamente para manutenções e/ou implementação de melhorias. A Salú se esforçará para comunicar com antecedência razoável esses períodos de instabilidade.

Além disso, não é possível assegurar que todos os erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente, nem que os resultados do uso do serviço atenderão integralmente às expectativas dos usuários.

9. Foro

Todos os itens destes Termos estão sujeitos às leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para qualquer questão relacionada à interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento referente a estes Termos, as partes concordam em se submeter à jurisdição do Foro da Comarca de São Paulo/SP.

10. Modificações dos Termos

A Salú reserva-se o direito de alterar o conteúdo destes Termos a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de aviso prévio, conforme sua necessidade ou finalidade, incluindo para assegurar uma melhor adaptação e conformidade com as leis vigentes.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes continuarão válidas e em pleno efeito.

Quaisquer modificações feitas a este documento serão refletidas na versão mais recente dos Termos disponibilizados no site da Salú, com a data da elaboração da nova versão claramente indicada. Para auxiliar na identificação de mudanças, a versão atual dos Termos de Uso será indicada no momento em que o usuário aceitar as condições.

A falta de exercício pela Salú de quaisquer direitos previstos nestes Termos não deve ser interpretada, sob nenhuma circunstância ou efeito legal, como concordância ou renúncia desses direitos.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, por favor, entre em contato conosco através do email dpo@salu.com.vc