O que é PCMSO: significado do programa, importância para a empresa e como fazer | NR 7

Você já ouviu falar em NR 7 e PCMSO? Sabe o que significa essa sigla? 

Esse é um dos principais programas de SST – Saúde e Segurança do Trabalho. Definido pela NR 7, o PCMSO estabelece uma série de diretrizes para garantir a saúde dos colaboradores. 

Neste post, apresentamos de maneira objetiva alguns questionamentos comuns, como:

• O que é o PCMSO
• Validade do PCMSO
• Quais exames estão no PCMSO
• Quem elabora o programa

Acompanhe e saiba mais!

O que é PCMSO?

PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 

Esse programa foi estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Seu principal objetivo é preservar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais, ou seja, riscos que podem afetar a saúde mental e física de uma pessoa por conta do seu trabalho.

Portanto, o significado do PCMSO é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

PCMSO é obrigatório para as empresas?

Sim! De modo geral, é correto afirmar que a NR 7 define o PCMSO como obrigatório para todas as empresas. No entanto, há casos em que a empresa pode ser dispensada da elaboração, dependendo do grau de risco das atividades e da existência de riscos ocupacionais. São eles: 

• Microempreendedor Individual (MEI)
• Empresas ME ou EPP com grau de risco 1 ou 2 e que não identifiquem riscos ocupacionais 

Não implementar o PCMSO pode ocasionar multas e penalidades relacionadas a segurança do trabalho. Quais são os benefícios do PCMSO?

O  PCMSO contribui para que a empresa: 

• Detecte precocemente possíveis riscos e problemas de saúde, assim como agentes nocivos no ambiente de trabalho;
• Saiba como anda a saúde dos colaboradores, através de uma análise epidemiológica populacional;
• Entenda melhor quando afastar seus colaboradores e como reportar isso no eSocial;
• Acompanhe de forma especial a saúde de colaboradores que estejam expostos a mais riscos;
• Ajude na readaptação profissional de quem precisa;
• Controle o programa de vacinação dos colaboradores.

Qual a validade do PCMSO?

Muitos gestores tem dúvidas sobre a validade do PCMSO. De acordo com a NR 7, o programa não tem um prazo de validade fixo. No entanto, a norma indica que ele deve conter um planejamento anual, conforme os riscos e necessidades da organização. Logo, na prática, isso significa dizer que é recomendável revisar o PCMSO a cada 12 meses.

Quem faz o PCMSO? Qual profissional elabora? 

Quem faz o PCMSO é uma das dúvidas mais comuns sobre o programa. A resposta tem dois sentido: primeiro, a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – é de responsabilidade da empresa. Porém, é necessário que o programa seja executado e implementado  por um médico do trabalho, conforme estabelecido pela NR 7.  

Quais exames ocupacionais estão no PCMSO?

A NR 7 define 5 tipos de exames ocupacionais no PCMSO. São eles:

• Exame admissional
• Exame demissional
• Exame periódico
• Exame de mudança de risco ocupacional
• Exame de retorno ao trabalho

Os exames ocupacionais previstos no programa devem avaliar o estado de saúde dos colaboradores em atividades críticas e investigar patologias que possam impedir o exercício de atividades de trabalho de forma segura.

Além desses 5 exames ocupacionais, o PCMSO prevê a realização de exames complementares em alguns casos. 

Todos os exames ocupacionais do programa devem ser custeados pela empresa.

O médico do trabalho é o profissional responsável por realizar os exames ocupacionais.

Quais são os componentes do PCMSO

A aplicação do programa depende de características da empresa, como o a quantidade de colaboradores, o grau de risco da atividade econômica e o CNPJ. De todo modo, alguns elementos são comuns a todo planejamento. São eles:

Os prontuários médicos

Caso a empresa tenha o programa, todos os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade desse profissional.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

ASO é a sigla para Atestado de Saúde Ocupacional. Ele é elaborado a partir de uma avaliação médica do estado de saúde física e mental de um colaborador. Devem ser emitida duas vias desse documento, para o colaborador e para a empresa.

Relatório Analítico

Esse relatório deve ser elaborado pelo médico do trabalho responsável pelo programa da empresa. No documento, devem estar presentes as seguintes informações:

• O número de exames clínicos realizados; 
• O número e tipos de exames complementares realizados; 
• Estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função; 
• Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função; 
• Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitidas pela organização, referentes a seus colaboradores; 
• Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados. 
• Caso o médico responsável pelo programa não tenha recebido os prontuários médicos ou considere as informações insuficientes, deve informar o ocorrido no relatório analítico. 

Por quanto tempo manter os prontuários do PCMSO?

Os prontuários de saúde do colaborador devem ser mantidos pela empresa por 20 anos após o seu desligamento. Em caso de substituição do médico responsável pelo programa, os prontuários devem ser garantidos e formalmente transferidos para seu sucessor.

Podem ser utilizados prontuários médicos em meio eletrônico, como o Portal RH da Salú. 

Exame ocupacional e PCMSO no eSocial 

O eSocial é unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas. Os atestados de saúde ocupacional (ASO) devem ser informados nesta plataforma.

Atestado Admissional
Deve ser informado no evento S-2200 – Admissão do Trabalhador.

Atestado Demissional
Deve ser informado no evento S-2299 – Desligamento.

Outros Atestados de Saúde
Exames complementares, exames periódicos e outros atestados de saúde devem ser informados no evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Clientes Salú contam com a integração do Portal RH com a plataforma do eSocial para envio dos eventos de SST. 

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