Se você trabalha com RH, DP ou gestão de SST, deve ter sabido que as multas do eSocial foram atualizadas.  

Publicada no início de julho, a Portaria MTE nº 1.131/2025 trouxe mudanças muito importantes na aplicação de multas relacionadas ao envio de informações ao eSocial. Isso afeta diretamente a rotina das empresas, especialmente na parte de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

A nova portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2025, mas tem efeitos retroativos que se estendem até janeiro de 2020. Ou seja: mesmo eventos passados estão no radar da fiscalização.

Neste post, explicamos de forma simples tudo o que muda, como isso impacta a sua operação e quais atitudes o RH deve tomar desde já.

O que mudou na prática?

A partir de agosto, erros, omissões ou atrasos no envio de informações ao eSocial passam a gerar multas com nova estrutura de cálculo:

• Valor base de R$ 443,97 por infração;
• Acréscimo de R$ 104,31 por trabalhador envolvido no evento;
• Teto de R$ 44.396,84 por infração;
• Em caso de reincidência ou resistência à fiscalização, a multa pode ser dobrada.

O Governo aplica esses valores a uma série de situações: envio incorreto ou fora do prazo de exames ocupacionais, CAT, afastamentos, comunicações obrigatórias, entre outros eventos esperados no eSocial.

Exemplo: se uma empresa deixou de registrar o ASO de 20 colaboradores dentro do prazo, a multa pode ser superior a R$ 2.500 — e, se for reincidente, dobra.

Multa retroativa eSocial: atenção aos dados antigos

Um dos pontos mais delicados da portaria é que as novas regras valem para eventos que ocorreram desde 1º de janeiro de 2020. Ou seja, mesmo com a apicação das multas começando em agosto de 2025, infrações antigas também entram na conta.

E é a este ponto que muitas empresas precisam dedicar atenção especial.

No entanto, há uma condição especial:

• Desconto automático de 40% para multas aplicadas sobre fatos ocorridos antes da vigência (até 31/07/2025);
• Esse desconto é válido mesmo se a empresa não corrigiu o erro voluntariamente;
• Mas só se aplica se ainda não houver decisão final no processo administrativo.

Se a sua empresa ainda não foi autuada, esse é o momento ideal para revisar o passado e se antecipar. Conte com o suporte do nosso time. 

eSocial e eliminação dos benefícios para correções espontâneas

Antes da nova portaria do eSocial, a legislação previa benefícios para empresas que corrigissem os erros por conta própria, sem intervenção da fiscalização. Mas isso foi revogado.

Com a nova portaria, não haverá mais desconto para correções voluntárias futuras. Isso significa que:

• Corrigir agora evita a multa, mas não gera nenhum benefício financeiro;
• Se houver erro, a empresa receberá uma multa mesmo que corrija depois.

Essa medida visa valorizar e fortalecer iniciativas que tenham como principal foco a prevenção, e não a remediação.

Como isso impacta a gestão de saúde ocupacional?

Saúde ocupacional e segurança do trabalho é uma das mais sensíveis às novas regras do eSocial. Isso porque muitos dos eventos monitorados no sistema estão ligados à saúde do trabalhador:

• S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador);
• S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho).

Qualquer erro de digitação, esquecimento de envio ou falha sistêmica nesses processos pode resultar em multas por cada colaborador. Isso indifere se foi um problema técnico ou humano: o foco está no cumprimento da obrigação.

Além disso, erros repetidos ou dados inconsistentes (como ausência de ASO para um colaborador ativo) também podem sinalizar não conformidade geral na área de SST.

RH e eSocial: como começar a agir?

Aqui vai um checklist prático para te ajudar a proteger a empresa dessas multas:

1. Reforce a validação dos dados enviados ao eSocial

Não basta confiar na automação: o RH precisa revisar os dados, confirmar prazos e assegurar o pleno envio dos arquivos.

2. Audite os eventos de SST desde 2020

Vale a pena revisar retroativamente exames, CATs e afastamentos para evitar multas ou buscar o desconto de 40% (caso já exista algum processo em aberto).

3. Documente tudo

Mantenha registros organizados, com evidências de envio e aceite do eSocial, além de prontuários e ASOs devidamente assinados e digitalizados.

4. Fortaleça a parceria com seu fornecedor de saúde ocupacional

Empresas que contam com parceiros estruturados, com tecnologia e processos claros, têm vantagem competitiva nesse cenário. 

Todos os clientes da Salú contam com uma gestão de eSocial completa, eficaz e com precisão de dados. Para conhecer melhor como esse trabalho pode funcionar na sua empresa, marque uma conversa com nossos especialistas. 

Deixe seu eSocial com a Salú!

Se a sua empresa está buscando um parceiro para SST aqui vão algumas vantagens da nossa plataforma que ajudam a mitigar os riscos da nova portaria:

Monitoramento automático de prazos e eventos

Nossa plataforma identifica e alerta sobre envios pendentes, prazos vencendo e dados inconsistentes, reduzindo drasticamente a chance de erro.

Auditoria pré-envio integrada ao eSocial

Antes que os dados sejam transmitidos, eles passam por uma checagem de consistência. Isso evita problemas de layout, formatação ou ausência de informação crítica.

Organização e histórico completo de SST

Mantemos um repositório digital seguro de documentos e relatórios, facilitando o acesso rápido para fiscalizações ou defesas administrativas.

Suporte para revisão de eventos passados

Nosso time ajuda sua empresa a auditar eventos desde 2020, aumentando as chances de aplicar o desconto retroativo ou prevenir autuações futuras.

eSocial não pode ser improviso!

A Portaria MTE nº 1.131/2025 sinaliza com clareza que o Ministério do Trabalho está apertando o cerco — e o eSocial é a principal ferramenta para isso. 

A partir de agosto, erros de gestão de SST deixam de ser só um risco trabalhista e passam a representar prejuízo financeiro direto para as empresas.

Mas, com organização, processos bem definidos e bons parceiros ao lado, é totalmente possível transformar esse desafio em uma vantagem competitiva.

A Salú está aqui para isso: garantir que o RH não perca noites de sono por conta de multas, prazos ou burocracias. Quer saber como podemos ajudar na prática? Entre em contato com a gente e conheça nossas soluções de SST integradas ao eSocial.